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Respondida
2661341
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
CAU-SP
Provas:
Analista Administrativo
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Vinculado e Discricionário
Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que
A
os atos discricionários somente podem ser revogados pela Administração Pública e não pelo Poder Judiciário.
B
os atos vinculados obrigam os seus destinatários e não podem ser anulados pela Administração Pública, somente pelo Poder Judiciário.
C
tanto os atos discricionários quanto os vinculados podem ser revogados pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
D
os atos discricionários podem ser revogados pelo Poder Judiciário, e os vinculados podem ser anulados pela própria Administração Pública.
E
a lei veda que atos administrativos discricionários possam ser editados com base na conveniência e oportunidade da Administração Pública.
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