Questão 3393402

3393402 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Barrolândia-TO

Provas:

A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?

Dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e inclusão social.

Das diretrizes para o funcionamento das escolas e da organização do sistema educacional brasileiro.

Da regulamentação dos direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes uma vida digna e o acesso a serviços públicos.

Da proteção integral às crianças e adolescentes, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da criação de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e institutos federais de ensino.

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