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Respondida
3005058
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMAIS
Orgão:
Câm. Santos-SP
Provas:
Assistente Legislativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B
fundo de garantia por tempo de serviço.
C
redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.
D
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.
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