O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 apresenta as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre tais competências,
destacamos:

I - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II - Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano.

III - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV - Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Concluímos que: