Magna Concursos
3193282 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. São Sebastião BelaVista-MG
Provas:

Responda as questões de 1 a 6 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

 

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