Questão 3501144

3501144 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Ubatuba-SP

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Décio ocupa três cargos públicos, dois de professor e um de enfermeiro. Neste caso, à luz da Constituição da República, é correto dizer ser referida acumulação:

ilícita, pois a possibilidade de cumular três cargos públicos se dá apenas se todos fossem de professor.

ilícita, ainda que haja compatibilidade de horários entre os cargos.

ilícita, pois a possibilidade de cumular três cargos públicos se dá apenas se todos fossem privativos de profissionais de saúde.

lícita, desde que haja compatibilidade de horários e sejam todos os cargos vinculados ao mesmo ente federado.

lícita, desde que haja compatibilidade de horários.

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