- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Direitos Básicos do Consumidor
- Informação do Consumidor
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Proteção a Saúde e Segurança
Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, procura-se proteger:
