Estabelecer que os andares acima do solo devem dispor de proteção contra queda de pessoas ou objeto;

Estabelecer requisitos que devem ser atendidos nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores;

Estabelecer como devem ser os pisos e paredes do local de trabalho;

Estabelecer que as coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas.