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Respondida
1247612
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Luís-MA
Provas:
Procurador Municipal
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
No que diz respeito aos proventos da aposentadoria por invalidez, concedida no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, será concedida,
A
como regra geral, observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição e tendo como base de cálculo do benefício a última remuneração obtida na ativa.
B
como regra geral, observando-se as regras da integralidade com a última remuneração e com a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.
C
como regra geral, na sua integralidade e observando a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.
D
observando-se a regra da proporcionalidade ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
E
como regra geral, observando a proporcionalidade ao tempo de contribuição, resguardada, no entanto a paridade de reajustamento com os servidores da ativa.
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