Questão 1036418

1036418 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

Provas:

Em matéria de competência, é CORRETO afirmar que a competência por prerrogativa de função estabelecida

em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.

no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.

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