Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou mediante qualquer outro pretexto sujeitar-se-ão a algumas medidas. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
Há previsão legal de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.