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Respondida
918671
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AM
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Implícitos
Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:
A
Em razão do princípio da moralidade o administrador público deve exercer as suas atividades administrativas com presteza, perfeição e rendimento funcional.
B
Os princípios da segurança jurídica e da supremacia do interesse público não estão expressamente previstos na Constituição Federal.
C
A publicidade é elemento formativo do ato e serve para convalidar ato praticado com irregularidade quanto à origem.
D
Por força do princípio da publicidade todo e qualquer ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado em jornal oficial.
E
O princípio da segurança jurídica permite a aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa.
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