Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens abaixo.
A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.
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Técnico Administrativo
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Técnico Agrícola
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Técnico de Edificações
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Técnico de Segurança do Trabalho
120 Questões
