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Respondida
2475916
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Analista Administrativo - Área 3
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Fundamentos
Sobre as fontes do direito sanitário, é correto afirmar que
A
são consideradas fontes diretas ou materiais do Direito Sanitário: os costumes, a doutrina, a jurisprudência e a atuação da sociedade organizada.
B
a Constituição Federal é uma fonte indireta não específica e específica do direito sanitário.
C
se destacam na Constituição Federal como fontes não específicas do Direito Sanitário as normas jurídicas que tratam do meio ambiente, da educação, cultura e desporto.
D
se destacam no campo internacional como fontes específicas do Direito Sanitário a Carta de São Francisco, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966 e a Carta da OEA e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
E
a CLT é considerada uma fonte indireta não específica do Direito Sanitário.
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