Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

Investimentos patrimoniais, com execução do poder executivo;

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.