constitucional, devendo a empresa continuar a recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o salário•maternidade, por se tratar de hipótese de incidência definida em lei.

inconstitucional, pois o salário-maternidade não se trata de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, não se amoldando ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

inconstitucional e, além da cota patronal, a empresa também deverá parar de recolher a parte da pessoa física da gestante, incidente sobre a sua remuneração.

constitucional, pois se trata de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, amoldando-se ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer titulo, à pessoa física que lhe preste serviço.

constitucional, pois se trata de diferenciação que encontra amparo no próprio texto da Constituição Federal, devendo o recolhimento incluir tanto a cota patronal quanto a cota da pessoa física incidente sobre o salário-maternidade.