A contabilidade evidenciará perante a Secretaria de Administração Federal a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método do regime misto.

O registro contábil da receita e da despesa deve ser feito de acordo com as especificações constantes nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal.

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Somente os serviços públicos industriais organizados como empresa pública ou autárquica poderão manter contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados