Magna Concursos
3062577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

 

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Analista de Planejamento - Direito

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