será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

os cargos de Presidente da República e de Governador de Estado são privativos de brasileiro nato.

são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

a renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.