- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência Social, são explicitados em documento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no ano de
2005, sob o título de Estratégias e Metas para a implementação da política de Assistência Social no Brasil, os
dez direitos socioassistenciais, dentre os quais pode-se
destacar o Direito
