2987929
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Brusque-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências, em
seu art. 245, afirma:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: