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Respondida
1266714
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Relativamente à colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, é CORRETO afirmar que:
A
É expressamente prevista como meio de obtenção da prova, em qualquer fase da persecução penal.
B
Pode ser concedida pelo juiz de ofício ou por requerimento do Ministério Público.
C
A personalidade do colaborador constitui requisito de validade do acordo de colaboração.
D
A revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa é sempre necessária para que haja o acordo de colaboração.
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