É vedada a exigência de garantia de proposta.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

O pregão é adequado para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.