2044544
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: AMTT Ji-Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: AMTT Ji-Paraná
Provas:
João é funcionário público da União e já teve reconhecida por diversas vezes sua competência funcional; porém, já respondeu por processo administrativo disciplinar, sendo condenado, por decisão transitada em julgado, à penalidade disciplinar mínima de advertência, pois foram levados em consideração seus antecedentes funcionais. Após dois anos da conclusão do processo citado, novamente João deixou de observar dever funcional previsto em lei, iniciando-se novo processo administrativo. Assim, com base na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.