- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e
imprescindíveis à execução da política de assistência social
possibilitando a normatização dos padrões nos serviços,
qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado,
nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda,
os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui
descritos: