Questão 2521005

2521005 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: SESC-BA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

“A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, estabelece as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional.”

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 02 nov. 2016

Quanto aos princípios e fins da educação nacional, a LDB institui

a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber e a consideração com a diversidade étnico-racial.

a valorização do profissional da educação escolar, a democratização do acesso à educação a partir das parcerias entre o Estado instituições privadas e a garantia do padrão de qualidade.

a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, a concessão de espaços públicos para o acesso à educação privada, quando necessário e a universalização do acesso à educação.

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a valorização da experiência extraescolar e a empregabilidade com encaminhamento direto da educação escolar para os campos de trabalho.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e apreço à tolerância e a educação pública como responsabilização integral do Estado através do encerramento gradativo de instituições particulares de ensino.

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