Depósito legal é a exigência, definida por lei, de efetuar a entrega a um órgão público de um ou mais exemplares de toda publicação editada em um país, considerando seus limites geográficos. Ele deve ter como objetivo:

I. Assegurar a formação de uma coleção de materiais produzidos em vários formatos.

II. Permitir a compilação da bibliografia nacional, assegurando o controle bibliográfico da coleção.

III. Proporcionar, aos cidadãos do país e do exterior, acesso às publicações nacionais.

Está correto o que se afirma em: