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1103602 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário.
II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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