Magna Concursos
1318252 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar.

Situação hipotética: Um militar foi denunciado pelo Ministério Público perante a JME por, supostamente, ter cometido crime militar, e a denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário. Assertiva: Diante da denúncia ofertada, o promotor de justiça não poderá desistir da ação penal militar, ainda que entenda que o réu deva ser absolvido.

 

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