A avaliação de impacto ambiental tem com uma de suas funções a previsão da ocorrência dos impactos ambientais sobre o meio físico e biótico, quando da implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente, porém despreza o meio socioeconômico.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento de avaliação de impacto ambiental e sua elaboração e aprovação é exigida previamente à implantação e operação de empreendimentos efetivos e potencialmente poluidores.

A avaliação de impacto ambiental e a participação efetiva das comunidades afetadas pela implantação e operação de empreendimentos modificadores do meio ambiente são desnecessárias para a concessão de licenças ambientais.

A concessão de licenças ambientais para a implantação e operação de portos e aeroportos ocorre sem a realização de audiências públicas.

A proposição de medidas maximizadoras de impactos ambientais positivos não representa um dos componentes da avaliação de impacto ambiental.