benefício previdenciário concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS) aos segurados que comprovarem a sua inscrição e sua respectiva contribuição por um período mínimo necessário ao recebimento de tal benefício.

benefício previdenciário concedido pelo RGPS aos segurados vítimas de acidente de trabalho que não tenham cumprido o período de carência.

benefício previdenciário concedido aos segurados especiais do RGPS que trabalhem em regime de economia familiar.

benefício assistencial concedido, independentemente de contribuição, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.