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Respondida
815905
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBFC
Orgão:
CGE-MG
Provas:
Auditor Interno
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Serviços Públicos
Classificação de Serviços Públicos
Os serviços púbicos de fornecimento de água, coleta de esgoto, telefonia fixa, fornecimento de energia elétrica e gás canalizado são classificados, quanto aos destinatários, como sendo:
A
serviços gerais ou de fruição
uti universi
, pois seus usuários são determinados ou determináveis, o consumo é individual e sujeito a cobrança de impostos, que se baseia na utilização efetiva do serviço.
B
serviços gerais ou de fruição
uti universi
, pois são prestados a comunidade em geral, sem usuário determinado ou específico; geralmente remunerados por impostos, que não se baseia na utilização do serviço.
C
serviços individuais ou de fruição individual, pois seus usuários são determinados ou determináveis, o consumo individual é mensurável e sujeito a cobrança mediante taxas (em caso de ser oferecido pelo Poder Público diretamente) ou tarifas (se prestado por particulares concessionários ou permissionários do Estado).
D
serviços individuais ou de fruição individual, pois são prestados à comunidade em geral, sem usuário determinado ou específico; geralmente remunerados por taxas (se prestado por particulares concessionários ou permissionários do Estado) ou tarifas (em caso de ser oferecido pelo Poder Público diretamente).
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