Julgue o item subsequente.

A Lei nº 10.639/03, dentre outras atribuições, institui a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, cujo conteúdo programático abarcará o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.