- CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título
executivo extrajudicial, nos termos do CPC:
