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4234796 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos sociais e à educação, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF).

O direito à licença parental é assegurado no texto constitucional a ambos os genitores, observado o seguinte: à mãe assegura-se licença-maternidade de 120 dias; ao pai, licença-paternidade de 30 dias.

 

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