Questão 1476812

1476812 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Mombaça-CE

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Guarda Municipal
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante tem direitos assegurados durante o pré e perinatal. Acerca do tema, marque a opção verdadeira:

Não é obrigação do Sistema Único de Saúde, o atendimento a gestantes;

O poder público não terá responsabilidade alguma em relação à gestante;

As condições necessárias ao aleitamento materno são de responsabilidade da gestante, estando as instituições e o poder público isentos de prestar qualquer tipo de apoio;

O Poder público não poderá proporcionar apoio alimentar à gestante, se assim for necessário;

Toda a assistência à gestante, de que trata o ECA, será realizado pelo Sistema Único de Saúde.

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