Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

Consolidação da gestão compartilhada; estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização; definição dos níveis de gestão; reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações

Primazia da responsabilidade do Estado; descentralização da política-administrativa; financiamento partilhado entre os entes federados; matricialidade sociofamiliar; territorialização e fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social e participação popular.

Reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; primazia da responsabilidade do Estado; universalidade, gratuidade.

Universalidade, gratuidade; intersetorialidade, equidade e integralidade.