No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial no sistema educacional.

Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA: