Questão 342064

342064 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DPE-PE
Orgão: DPE-PE

Provas:

O direito à duração razoável do processo constitui:

Uma determinação legal de que os processos judiciais não perdurem por mais de um ano

Um direito individual introduzido pela Emenda Constitucional nº 45, assegurado a todos no âmbito judicial e administrativo.

Um direito à diminuição dos prazos processuais.

Um direito ao julgamento final do processo em prazo não superior a seis meses

Uma determinação ao Poder Judiciário que deve concluir o julgamento dos processos judiciais em 180 dias.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta