Questão 505082

505082 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

Provas:

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade de polícia judiciária.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a anistia ou fiança.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Ministério Público.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória e indulto.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta