São pressupostos da desapropriação:
I. Utilidade Pública.
II. Necessidade Pública.
III. Interesse social.
IV. Retrocessão.
Estão corretos os itens
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São pressupostos da desapropriação:
I. Utilidade Pública.
II. Necessidade Pública.
III. Interesse social.
IV. Retrocessão.
Estão corretos os itens
