Segundo a LEI Nº 8.080/1990, “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”. Diante da situação de pandemia que se está vivenciando no mundo, para a vacinação contra a COVID-19 no Brasil, foram elencados grupos prioritários para vacinação gradual da população. Baseado nesse fato, um dos princípios do SUS que se recorreu foi a