É notória a dificuldade de fiscalização e
controle de todas as atividades humanas
que geram alterações nos meios físicos,
químicos, biológicos, sociais e econômicos.
Na esfera federal, a lei complementar
n° 140/2011 buscou descentralizar o
licenciamento ao nível local. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
