- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde, nos campos econômico e social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
III - Garantia de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV - A assistência às pessoas por intermédio da realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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