Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a sociedade empresária Alfa consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de vir a obter autorização para realizar a lavra.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que