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Respondida
2952145
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Consulplan
Orgão:
CRC-RJ
Provas:
Técnico de Informática
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Lei 13.709/2018: LGPD
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, NÃO se aplica tal normativa quando diz respeito ao tratamento de dados pessoais
A
mediante a origem da operação de tratamento realizada no território nacional.
B
relacionado ao desenvolvimento econômico e tecnológico, bem como inovação.
C
realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D
necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
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