No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens seguintes.
É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de
direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem
para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se
prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade
se argúi.