Ficou permitido a preservação de oócitos em pacientes oncológicas, ampliando as oportunidades de planejamento reprodutivo neste grupo de pacientes.

A doação de óvulos pode ser realizada de forma espontânea e altruísta, isto é, mulheres que desejam doar seus óvulos desinteressadamente, para o benefício de outras pessoas, desde que não envolva caráter lucrativo ou comercial.

Com relação ao útero de substituição, agora filha, sobrinha e enteada também podem ceder temporariamente seus úteros.

O descarte de embriões, antes determinado em cinco anos, passou para três anos.

Mulheres com mais de 50 anos, em situações de exceção justificadas pelo médico e conscientes dos riscos, também podem solicitar a utilização de técnicas de reprodução assistida.