O cargo de um profissional da educação é determinado exclusivamente pela sua qualificação acadêmica, sem outras características definidas por lei.

A classe refere-se ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação, sem relação com os níveis de vencimento.

Profissional da educação com habilitação específica pode exercer apenas funções administrativas, não estando habilitado para funções docentes.

O magistério público municipal refere-se exclusivamente aos profissionais que desempenham atividades pedagógicas, sem incluir funções administrativas.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao profissional da educação.