Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas redes particulares de ensino

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso por mérito e títulos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

Atendimento no ensino fundamental, desde que haja ajuda de custo mínima.